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DIREITO BANCÁRIO E DO CONSUMIDOR

Seus direitos merecem
uma análise cuidadosa.

Dúvidas sobre seu financiamento, descontos no benefício ou busca e apreensão do veículo?

Entenda seu contrato e as alternativas jurídicas para o seu caso, com orientação clara e atendimento individualizado.

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Melquíades Bernardo Jr. sentado à mesa de trabalho
ADVOGADOMelquíades Bernardo Jr.Direito Bancário e Defesa do Consumidor
Busca e apreensãoContratos bancáriosCartão consignado RMC / RCC

ÁREAS DE ATUAÇÃO

Quando a relação com o banco
precisa de atenção.

Conheça situações que podem exigir
uma análise jurídica individual.

01

Busca e apreensão
de veículos

Notificação do banco, parcelas em atraso ou veículo apreendido. Análise do contrato, da notificação e das medidas cabíveis.

Informações sobre atendimento
02

Cartão consignado
RMC e RCC

Descontos no benefício ou contracheque que você não compreende. Verificação da contratação, das informações prestadas e das cobranças.

Informações sobre atendimento
03

Empréstimos e
financiamentos

Dúvidas sobre juros, tarifas ou seguros incluídos no contrato. Avaliação das condições pactuadas e de eventuais cobranças indevidas.

Informações sobre atendimento
04

Dívidas e renda
comprometida

Dificuldade para pagar dívidas e manter as despesas essenciais. Avaliação dos requisitos legais e das possibilidades de repactuação.

Informações sobre atendimento

INFORMAÇÃO PARA DECIDIR

Entender o contrato
é o primeiro passo.

Nem toda cobrança é irregular. Uma análise dos documentos ajuda a distinguir o que foi contratado do que pode ser questionado.

As alternativas dependem dos fatos, dos documentos e das regras aplicáveis ao seu caso.

01

Notificação e busca e apreensão

A constituição em mora e os requisitos do procedimento devem ser examinados. O simples fato de não receber pessoalmente a carta não invalida a notificação.

02

Seguros e tarifas no contrato

A contratação de seguro não pode ser imposta com a instituição financeira ou seguradora por ela indicada. Tarifas exigem avaliação específica.

03

Descontos e preservação da renda

Os limites variam conforme a modalidade. Não existe um teto geral de 30% para toda dívida bancária. Suspensões dependem de fundamento jurídico.

04

Valores cobrados indevidamente

Quando demonstrada a irregularidade, pode ser cabível pedir restituição ou compensação. O reconhecimento e os valores dependem da análise do caso.

COMO FUNCIONA

Atendimento próximo.
Mesmo à distância.

01

Conversa inicial

Você relata sua situação pelo WhatsApp e recebe informações sobre o atendimento e os documentos necessários.

02

Análise dos documentos

Após a definição das condições do serviço, são examinados contratos, extratos e documentos relevantes ao caso.

03

Orientação e próximos passos

Você recebe esclarecimentos sobre as alternativas disponíveis, os riscos, os custos e as possíveis medidas jurídicas.

Cada situação é avaliada individualmente. Não há garantia de resultado ou de redução de dívida.

Retrato profissional do advogado Melquíades Bernardo Jr.ESCUTA. CLAREZA. RESPONSABILIDADE.

QUEM ACOMPANHA O SEU CASO

Melquíades
Bernardo Jr.

ADVOGADO • OAB/BA Nº 91.983

Atuação em Direito do Consumidor e questões bancárias, com atenção às dificuldades de quem precisa compreender seus contratos e conhecer seus direitos.

O atendimento parte da escuta e da análise responsável dos documentos, com linguagem acessível e transparência sobre as possibilidades de cada caso.

“Meu compromisso é oferecer orientação jurídica clara, com ética e respeito à sua realidade.”

Também atua em Direito Previdenciário e do Trabalho.

@melquiadesjr.adv

PERGUNTAS FREQUENTES

Informação clara
faz diferença.

Respostas para as principais dúvidas sobre o atendimento e seus contratos.

Contato pelo WhatsApp
Preciso ir ao escritório presencialmente?

O atendimento é virtual para todo o Brasil. Conversas e envio de documentos podem ocorrer a distância. Se houver necessidade de alguma providência presencial no caso, você será orientado.

O que fazer se meu veículo já foi apreendido?

Procure orientação jurídica sem demora e reúna o contrato e os documentos da apreensão. Na busca e apreensão judicial por alienação fiduciária, o prazo de cinco dias para pagamento integral da dívida começa na execução da liminar. Esse prazo não se confunde com o prazo de defesa. O procedimento e as datas precisam ser verificados no processo.

Devo parar de pagar o empréstimo para pedir revisão?

Não interrompa pagamentos apenas porque pretende discutir o contrato. O pedido de revisão não suspende automaticamente a cobrança ou os efeitos do atraso. As alternativas e os riscos devem ser avaliados individualmente.

Quais documentos podem ser necessários?

Contrato, extratos, comprovantes de pagamento e eventuais notificações ajudam na análise. Documentos pessoais podem ser solicitados conforme a necessidade. No primeiro contato, descreva a situação e aguarde a orientação antes de enviar documentos. Nunca envie senhas, tokens ou códigos de acesso.

Todo desconto de RMC ou RCC é ilegal?

Não. É preciso verificar a contratação, a autorização, a clareza das informações e a forma de cobrança. Cancelamento, suspensão de descontos ou restituição não são automáticos e dependem das circunstâncias do caso.

A análise garante redução da dívida ou devolução de valores?

Não. A avaliação identifica possibilidades jurídicas, mas não garante resultados. Honorários, escopo do serviço e eventuais despesas são esclarecidos antes da contratação.

CANAL DE ATENDIMENTO

Vamos conversar
sobre a sua situação?

Atendimento virtual, individualizado e com sigilo profissional.

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(77) 99117-3744

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